Foram aprovadas em Conselho de Ministros as “medidas que procuram responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação”, segundo António Costa. As propostas do executivo estão abertas à discussão pública durante 1 mês antes da aprovação definitiva pelo Governo ou por proposta de lei apresentada à Assembleia da República no próximo …
O processo de venda de imóveis implica obrigatoriamente a apresentação de alguns documentos, como é o caso da Ficha Técnica da Habitação (FTH). Este documento de carácter descritivo, assinado pelo construtor e pelo responsável pela obra pós-verificação da conformidade entre a descrição e as características da casa, contém todas as especificidades técnicas e funcionais da …