IMT JOVEM – Benefício não abrange terrenos para construção

O programa IMT Jovem, criado para apoiar quem adquire a primeira habitação própria e permanente, tem ajudado milhares de jovens até aos 35 anos a reduzir os custos fiscais na compra de casa. No entanto, a medida não se aplica à compra de terrenos para construção, mesmo quando existe projeto aprovado ou obras em curso.

Segundo esclarecimento recente da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o benefício incide apenas sobre imóveis destinados a habitação, ficando de fora os terrenos, que continuam sujeitos à taxa de 6,5% de IMT. A razão é simples: no momento da escritura, o terreno ainda não é considerado uma habitação, não cumprindo, portanto, os requisitos legais para a isenção.

O IMT Jovem garante isenção total do imposto para casas até 324 058 euros e isenção parcial para valores entre 324 058 e 648 022 euros. Acima deste montante, o benefício deixa de se aplicar. Desde o início do programa, mais de 16 mil jovens já beneficiaram do incentivo, representando poupanças superiores a 62 milhões de euros.

Apesar dos resultados positivos, várias associações do setor imobiliário defendem que a exclusão dos terrenos penaliza jovens que pretendem construir a sua própria casa, muitas vezes uma opção mais económica e sustentável. Propõem, por isso, que o programa venha a incluir terrenos destinados a habitação própria, desde que a construção se inicie num prazo definido.

Enquanto não há alterações legislativas, o IMT Jovem mantém-se focado na aquisição de habitações prontas.

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