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Segundo a legislação portuguesa, a morada corresponde à residência permanente associada ao cartão do cidadão, por isso, quando mudamos de casa é obrigatório por lei proceder à sua alteração no prazo de 60 dias. O Artigo 19.º da Lei Geral Tributária refere que “sempre que se altere o estatuto de residência de um sujeito passivo, …
Continuar a ler “Tem 60 dias para a alterar quando muda de casa”
A PANTONE já escolheu a COR do próximo ano. O VIVA MAGENTA é forte, corajoso, destemido, vibrante e exuberante. Cheio de energia, expressa alegria e otimismo, inspira recomeços, ou seja, a escrita de uma nova história, e está enraizado na natureza, pois descende da família dos vermelhos. Leatrice Eiseman, Diretora Executiva do Pantone Color Institute, …
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto municipal aplicável à aquisição de imóveis, exceto em caso de isenção. Atualmente, a isenção do IMT abrange imóveis de valor inferior a 93 331 €. Assim que 2023 chegar, aplica-se essa isenção “à transmissão de prédios urbanos ou de frações autónomas de …
O panorama macroeconómico, marcado pela escalada da inflação e pela subida da taxa de referência para o crédito habitação, Euribor, não travou procura e a aquisição de casa pelos portugueses nos últimos meses. Só entre agosto e outubro venderam-se em média 441 casas por dia, ou seja, foram efetuadas 39 700 transações no setor imobiliário …
Continuar a ler “Inflação e subida da Euribor não trava a procura de casa”
A Euribor fixou-se em terreno negativo nos últimos 6 anos (2015/2021) e nada apontava para a inversão da tendência, ou seja, para uma subida tão repentina e acentuada da taxa de referência para o crédito habitação em todos os prazos (3, 6 e 12 meses). Mas a subida da Euribor não só começou logo nos …
Continuar a ler “O que sabe sobre a taxa que define quanto paga pela prestação da casa?”
O Decreto-Lei 126/2021, publicado a 30 de dezembro de 2021, introduziu a possibilidade de realizar atos autênticos à distância, como a escritura de imóveis. A nova plataforma destinada ao efeito já está disponível. Há dois anos, a COVID-19 fechou-nos em casa e obrigou o executivo a tomar diversas medidas, pois tudo o que fosse possível …