IMI familiar — faz ideia do que se trata e se poderá usufruir deste benefício fiscal, atribuído por alguns municípios?
Falamos-lhe de um desconto no valor a pagar, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atribuído a algumas famílias, caso a sua autarquia decida aderir ao programa do IMI FAMILIAR.
Desde 2016, os municípios estão autorizados a atribuir um benefício fiscal “em forma de dedução fixa no valor final do IMI” às famílias que cumpram os seguintes requisitos:
1 — Famílias com filhos sem rendimentos, até aos 25 A Autoridade Tributária tem em conta APENAS o número de filhos que consta do agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto — o valor do desconto depende do número de filhos.
2 — O imóvel sujeito a pagamento de IMI dever ser:
– Propriedade exclusiva
– Habitação própria e permanente
– Residência Fiscal
Feito o cálculo do valor a pagar, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, é-lhe aplicado o desconto, caso tenha DIREITO.
Reúne os requisitos e quer saber se o seu município aplica o IMI FAMILIAR? Siga as nossas instruções!
1 — Consulte as Taxas de IMI por Município no Portal das Finanças.
2 — Selecione o ANO, neste caso, 2021.
3 — Selecione o DISTRITO. Caso o seu município aplique o IMI familiar, na opção “Dedução fixa por agregado familiar” há um botão [+ info] que lhe permite saber o valor do desconto. Clique!