FINANCIAMENTO – Governo vai rever modelo da Tarifa Social da Eletricidade

O Governo está a preparar uma revisão no modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, com a intenção de que passe a ser parcialmente financiada por fundos públicos.

O Ministério do Ambiente e da Energia anunciou que está a elaborar um novo decreto-lei para alterar o financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, atualmente suportado por financiamento privado. Com a mudança nas regras, e passando a ser financiada parcialmente por fundos públicos, as famílias beneficiárias poderão usufruir de maiores descontos.

“O Governo irá rever o modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, no sentido de passar a ser suportada parcialmente através de financiamento público”, referiu o Ministério.

Sendo um “preço especial” destinado a famílias economicamente vulneráveis, a Tarifa Social da Eletricidade assegura um desconto médio de 33,8% no fornecimento elétrico, excluindo taxas e impostos. Assim, os beneficiários do apoio ficam isentos do Imposto Especial de Consumo e têm uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, no valor de 1,85 euros.

“Temos de ter um financiamento público para a tarifa social, que é como deve ser”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante uma audição na comissão parlamentar.