CARROS ELÉTRICOS – Novas habitações obrigadas a garantir postos de carregamento

O futuro da mobilidade urbana está cada vez mais eletrificado, e as políticas públicas refletem essa mudança. Uma notícia recente destaca uma nova exigência para as construções habitacionais: a obrigação de garantir infraestruturas próprias para o carregamento de carros elétricos. Esta medida, inserida no Regulamento Geral das Edificações Urbanas e no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, marca um passo significativo em direção a um paradigma de transporte mais sustentável e amigável ao ambiente.

A partir de agora, qualquer operação urbanística relacionada com a construção de edifícios em regime de propriedade horizontal ou outros tipos de habitação com estacionamento terá de contemplar a instalação de equipamentos de carregamento de carros elétricos. Esta obrigação estende-se também aos edifícios comerciais e de serviços com mais de 20 lugares de estacionamento, que devem providenciar, no mínimo, dois postos de carregamento para veículos elétricos. O prazo para a instalação desses postos é até o final do ano em questão.

Esta mudança não é apenas uma formalidade legislativa, mas sim um reflexo das crescentes tendências no mercado automotivo e das preocupações ambientais globais. Com a transição gradual para veículos elétricos, é crucial que a infraestrutura de carregamento acompanhe essa evolução. Ao tornar obrigatória a instalação de postos de carregamento em novas construções, as autoridades estão a garantir que os proprietários e inquilinos desses espaços tenham acesso conveniente e fácil à carga de energia para os seus veículos.

Além disso, a nova legislação também aborda o desafio das edificações existentes. Prédios construídos ou com licenciamento aprovado antes de 2023 não estão isentos dessa responsabilidade. Nestes casos, está prevista a instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento na garagem do edifício. É importante destacar que, no caso de habitação arrendada, é necessário comunicar por escrito ao proprietário da fração e à administração do condomínio sobre a intenção de instalar o ponto de carregamento.

Esta medida não só incentiva a adoção de veículos elétricos, mas também contribui para a redução das emissões de carbono e para a melhoria da qualidade do ar nas cidades. Ao promover uma infraestrutura de carregamento acessível e amplamente disponível, as autoridades estão a impulsionar a transição para uma mobilidade mais sustentável e a preparar as cidades para os desafios do futuro.