TERRENOS RÚSTICOS – Nova Lei dos Solos facilita construção

O Governo aprovou a nova Lei dos Solos que flexibiliza a construção de habitações em terrenos rústicos, com o objetivo de aumentar a oferta de casas acessíveis em Portugal. A medida, parte do programa “Construir Portugal”, destina 70% das novas construções à habitação pública ou a custos moderados, beneficiando sobretudo a classe média e profissionais prioritários como professores, forças de segurança e trabalhadores agrícolas.

Apesar da flexibilização, os terrenos em áreas protegidas como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e zonas da rede Natura 2000 permanecem fora do âmbito da lei, garantindo a preservação ambiental e agrícola. O processo será gerido pelas autarquias, que identificarão os terrenos elegíveis, garantindo o cumprimento de critérios rigorosos.

Embora os especialistas alertem para potenciais riscos de pressão urbanística em áreas rurais, o Governo assegura que a medida é equilibrada e visa combater a especulação imobiliária, promovendo habitações mais acessíveis e sustentáveis. A implementação cuidadosa será crucial para equilibrar o desenvolvimento habitacional com a proteção do património natural e agrícola.