O Governo pretende avançar com novas regras para resolver o problema das heranças indivisas em Portugal. A proposta, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, visa facilitar a resolução de conflitos entre herdeiros e colocar mais imóveis no mercado.
A iniciativa surge como resposta à crise da habitação e à necessidade de aumentar a oferta de casas disponíveis para venda ou arrendamento. Além disso, o executivo pretende também melhorar a gestão de terrenos rurais, contribuindo para a prevenção de incêndios florestais.
Atualmente, milhares de imóveis permanecem anos sem utilização devido à falta de acordo entre herdeiros. Com as novas regras para heranças indivisas, bastará um único herdeiro para iniciar o processo que permita terminar a indivisão. Até agora, bastava a oposição de um herdeiro para bloquear a partilha da herança.
A proposta prevê que, após dois anos da aceitação da herança, e caso não exista acordo sobre a divisão dos bens, um herdeiro possa requerer a venda do imóvel através de um processo judicial específico. Esta medida aplica-se tanto a imóveis urbanos como rurais. O herdeiro que iniciar o processo terá de apresentar uma avaliação do imóvel, podendo os restantes herdeiros apresentar avaliações adicionais, sendo depois definido um preço-base para a venda.
Depois de reunidas as avaliações, caberá ao tribunal definir a modalidade de venda do imóvel, podendo recorrer ao leilão eletrónico ou a outros modelos de alienação. Os restantes herdeiros terão igualmente a possibilidade de adquirir o imóvel, igualando o valor estabelecido no processo de venda. Caso algum herdeiro se oponha ao procedimento, poderá apresentar oposição no prazo de 30 dias após a notificação judicial, cabendo ao tribunal a decisão final.
O Governo considera que as heranças indivisas são responsáveis por uma parte significativa dos imóveis devolutos existentes no país. Estima-se que existam cerca de 300 mil casas vazias em Portugal, muitas delas presas em processos de herança sem resolução. Nos prédios rústicos, o fenómeno é ainda mais expressivo, com estimativas a apontar para cerca de 3,4 milhões de propriedades associadas a heranças indivisas, num universo de aproximadamente 11,5 milhões de prédios rurais.
Ao permitir que um herdeiro inicie o processo de venda, o executivo espera desbloquear património imobiliário que permanece parado há décadas. A medida poderá aumentar a oferta de habitação, dinamizar o mercado e contribuir também para uma melhor gestão do território.