HABITAÇÃO – Pacote fiscal aprovado promete acelerar construção e arrendamento em Portugal
O Governo português aprovou um novo pacote fiscal com impacto direto no setor da habitação, reunindo medidas que pretendem estimular a construção, incentivar o arrendamento e acelerar processos urbanísticos. O objetivo é claro: aumentar a oferta de casas no mercado e contribuir para um acesso mais equilibrado à habitação, numa altura em que a procura continua elevada em muitas regiões do país.
Medidas fiscais para impulsionar a habitação
Entre as principais alterações destaca-se a redução do IVA na construção para 6%, uma medida que poderá tornar mais viável a construção de novas habitações e a reabilitação de imóveis existentes. Este ajuste fiscal surge como um incentivo importante para promotores e proprietários que pretendem investir em novos projetos ou recuperar património devoluto.
O pacote contempla também mudanças no IRS aplicado às rendas, com especial enfoque nos contratos até 2 300 euros mensais, procurando tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e equilibrado, tanto para proprietários como para inquilinos. Ao aliviar a carga fiscal sobre este segmento, o Governo pretende incentivar a colocação de mais imóveis no mercado de arrendamento, sobretudo nas zonas com maior pressão habitacional.
Licenciamentos mais rápidos e menos burocracia
Outro eixo fundamental deste pacote fiscal passa pela simplificação dos processos de licenciamento urbanístico. A morosidade dos licenciamentos tem sido apontada como um dos maiores entraves à construção e reabilitação em Portugal, atrasando a entrada de novas casas no mercado.
Com procedimentos mais ágeis e menos complexos, espera-se que novos projetos imobiliários possam avançar com maior rapidez, reduzindo o tempo entre a conceção e a entrega das habitações. Este fator poderá ter um impacto significativo na capacidade de resposta do mercado face à crescente procura.
Impacto no mercado imobiliário
A combinação entre redução de impostos e simplificação administrativa poderá trazer um novo dinamismo ao setor. Promotores passam a enfrentar menos custos e menos barreiras à entrada de novos projetos, enquanto proprietários beneficiam de encargos mais controlados na reabilitação de imóveis.
Para os arrendatários, estas medidas poderão traduzir-se numa maior oferta de habitação e numa pressão mais moderada sobre os preços, sobretudo nos centros urbanos onde a procura continua a superar a oferta.
O que esperar nos próximos meses
Apesar da aprovação do pacote fiscal, as medidas ainda seguem para análise detalhada nas comissões parlamentares, podendo sofrer ajustes técnicos antes da promulgação final e publicação em Diário da República. Até lá, promotores, investidores e proprietários podem começar a preparar-se para um novo enquadramento fiscal e administrativo.
Embora os efeitos não sejam imediatos, espera-se que este pacote contribua para um mercado habitacional mais equilibrado, com mais casas disponíveis, maior eficiência nos processos e um acesso mais facilitado à habitação a médio prazo.