TARIFA SOCIAL DA ÁGUA – Quem pode beneficiar e como pedir

A água é um bem essencial, mas a fatura mensal pode pesar no orçamento de muitas famílias. Para apoiar quem se encontra em maior vulnerabilidade económica, existe a tarifa social da água, um desconto que permite reduzir significativamente os custos de consumo.

Podem beneficiar deste apoio:

– Famílias que recebem prestações sociais como rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família ou pensões sociais,

– Agregados com rendimento anual até 5 808 euros, valor acrescido em 50% por cada elemento do agregado sem rendimentos (até ao máximo de 10 pessoas),

– Famílias numerosas, com cinco ou mais membros no mesmo domicílio fiscal.

Na maioria dos municípios aderentes, a atribuição é automática, através do cruzamento de dados da Segurança Social e da Autoridade Tributária. Caso o desconto não apareça na fatura, o consumidor deve solicitar diretamente à entidade gestora ou à câmara municipal, apresentando documentos como a declaração de IRS, comprovativo de morada fiscal ou cartão de família numerosa.

O que deve saber antes de pedir

– A tarifa abrange tanto a componente fixa como a variável da fatura da água,

– Em alguns municípios, pode incluir também saneamento e resíduos,

– O benefício tem de ser renovado a cada dois anos, para garantir que apenas famílias em situação de carência económica se mantêm abrangidas.

Esta tarifa garante que milhares de famílias não ficam privadas de um recurso vital por questões financeiras. Além de aliviar o orçamento mensal, promove maior justiça social no acesso a um bem que é de todos.

Dica: Confirme junto da sua câmara municipal ou fornecedor de água se já está a beneficiar da tarifa. Em muitos casos o processo é simples e pode representar uma poupança relevante todos os meses.