IMOBILIÁRIO – É inquilino ou proprietário? Conheça os seus direitos e deveres

No imobiliário, tanto os inquilinos quanto os proprietários têm direitos e deveres importantes para garantir uma convivência harmoniosa e legal. Se está a viver numa casa arrendada ou a arrendar o seu imóvel, é essencial conhecer essas responsabilidades.

Direitos e deveres dos inquilinos

Os inquilinos têm o direito a um imóvel em condições habitáveis, com todas as instalações em funcionamento e com a garantia de segurança. Têm ainda o direito à privacidade, sem que o proprietário entre no imóvel sem aviso prévio. Por outro lado, os deveres dos inquilinos incluem o pagamento da renda pontualmente, a manutenção do imóvel em bom estado e a devolução da casa nas condições acordadas no contrato.

Direitos e deveres dos proprietários

Já os proprietários, por sua vez, têm o direito de exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, como o pagamento da renda e a conservação do imóvel. Além disso, têm o direito de reaver o imóvel ao fim do contrato, desde que respeitada a legislação em vigor. Os deveres dos proprietários incluem garantir que o imóvel esteja em boas condições e cumprir com os compromissos legais relacionados ao arrendamento, como o pagamento de impostos e seguros.

Conhecer esses direitos e deveres é fundamental para evitar conflitos e garantir uma relação tranquila entre inquilinos e proprietários. Se tiver dúvidas sobre o seu contrato ou sobre a legislação vigente, é sempre aconselhável procurar orientação profissional.