IMI E IMPOSTO DO SELO – Declarações pré-preenchidas simplificam a vida dos contribuintes

A Autoridade Tributária (AT) passou a disponibilizar o pré-preenchimento das declarações de IMI e de Imposto do Selo, uma medida integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa simplificar os procedimentos fiscais, reduzir erros no preenchimento e agilizar a relação entre os contribuintes e a administração tributária.

A novidade foi apresentada durante a sessão dedicada à transformação digital nos impostos sobre o património, promovida pelo Ministério das Finanças. Além do pré-preenchimento, a AT destaca a digitalização de grande parte da documentação em papel associada às matrizes rústicas, melhorando a gestão da informação e a rapidez na consulta de documentos. A modernização inclui ainda o reforço da interoperabilidade entre organismos públicos, como a ligação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

No âmbito da mesma estratégia, foi publicada uma portaria que estabelece a associação de um código técnico ao cartão de cidadão, reforçando a interoperabilidade entre os serviços públicos. A leitura do código técnico não permite o acesso aos restantes dados pessoais do titular, garantindo a segurança da informação.

Com estas medidas, o Governo pretende acelerar a digitalização dos serviços públicos, simplificar processos relacionados com o património e reforçar a segurança na partilha de informação entre entidades do Estado.